In Justice

Pode até não ser, mas que parece, parece ...

Em um primeiro momento, o Governador do Paraná indica seu irmão para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ocorrem várias discussões, mas, ao final, o irmão toma posse.
Eis uma matéria sobre o caso:

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Portal Bem Paraná

23/07/08 20:56
Vaga no Tribunal de Contas

Liminar cai e irmão de Requião estréia no TC

Juiz substituto garante que parentesco com governador não impede Maurício de ser conselheiro

Abraão Benício

Maurício Requião: já na estréia, julgamento de processo da SEED

O juiz substituto Adalberto Jorge Xisto Pereira cassou, na tarde de ontem, a liminar que suspendia a posse do ex-secretário de Estado da Educação, Maurício Requião – irmão do governador Roberto Requião (PMDB) – como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). Na decisão, que atende a recurso do próprio Maurício, Xisto afirma que o fato de ser irmão do governador não representa qualquer impedimento para que o ex-secretário exerça o cargo de conselheiro e receba o salário vitalício de R$ 22 mil mensais.As considerações do juiz, porém, contrariam o que estabelece a própria Lei Orgânica do TCE que, no seu artigo 140, diz que “é vedado ao membro do Tribunal de Contas exercer suas funções nos processos de qualquer natureza que envolva município em que seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até segundo grau, seja detentor de mandato eletivo ou que tenha obtido 1% ou mais votos, seja qual for o mandato eletivo, de cada colégio eleitoral, considerando os resultados oficiais divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral”.Com base na Lei Orgânica do Tribunal, na última segunda-feira, o juiz da 3ª Vara da Fazendo Pública, Marcelo Teixeira Augusto, atendendo a ação proposta pelo advogado Riccardo Bertotti – candidato a vaga no TCE derrotado na eleição da Assembléia – e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), determinou a nulidade do processo que culminou com a escolha de Maurício Requião. Para cassar a liminar, Xisto alega que “(...) o impedimento do Conselheiro do Tribunal de Contas não pode ser - e não é – eterno, perdurando apenas durante o exercício do mandato eletivo pelo seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo ou terceiro grau, conforme a hipótese”.O juiz destaca ainda o argumento do próprio Maurício Requião que afirma que “a competência do Tribunal de Contas não se restringe ao julgamento de contas municipais e estaduais (...)”. Xisto também assegura que a influência política de Requião não pesou na escolha do ex-secretário para ocupar a cadeira no TCE, aberta a partir da aposentadoria de Henrique Naigeboren. “(...)porque no tocante à alegada influência política do irmão do agravante, por ser Governador do Estado, nada, absolutamente nada, de concreto se tem nos autos. Aliás, diga-se de passagem, o fato de ser irmão do Governador do Estado não lhe retira a condição de cidadão, isto é, de sujeitode Direito, nem constitui óbice legal a concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (...)”.Com a decisão de Xisto, perde o objeto um outro recurso apresentado pela Assembléia Legislativa para derrubar a liminar, que está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), desembargador Vidal Coelho.

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Agora, em um momento mais 'oportuno', a esposa do juiz que terminou por decidir a possibilidade do irmão do Governador do Paraná assumir o cargo de conselheiro do TC é nomeada em um altíssimo cargo em comissão.
Talvez, amanhã, eu post o jornal em que isso foi veiculado.

Como dito, informo as manchetes:

Mulher de juiz que garantiu posse de irmão de Requião é nomeada para o TC
03/09/2008 07:55 Gazeta do Povo
O jornalista Celso Nascimento, informa em sua coluna de hoje (03) na Gazeta do Povo, que a mulher do juiz Adalberto Jorge Xisto Pereira, Fátima Pires Pereira, foi nomeada para cargo de comissão no Tribunal de Contas do Paraná. O desembargador Xisto Pereira havia concedido, cinco dias antes da esposa ser admitida, autorização, por medida liminar, para que o irmão do governador Roberto Requião, Maurício Requião, assumisse como conselheiro do mesmo tribunal.

Coluna de Celso Nascimento
Coincidências da vida
Publicado em 03/09/2008 celso@gazetadopovo.com.br

A vida é bela. E fica ainda mais bela quando acasos e coincidências venturosas acontecem. Um desses acasos contemplou a senhora Rosane de Fátima Pires Pereira. No dia 28 de julho, ela foi nomeada para um cargo em comissão (DAS-4) no Tribunal de Contas, de acordo com a Portaria 261/08 assinada pelo presidente Nestor Baptista e publicada no “Atos Oficiais do TC” do dia 8 de agosto. A nomeação saiu cinco dias após o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira conceder a polêmica liminar que garantiu a posse de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas. A venturosa coincidência consiste no fato de a nomeada Rosane Pereira ser esposa do desembargador Xisto Pereira. Só isso.
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Dudu na Secretaria dos Transportes?
Na dúvida sobre se a nomeação de Eduardo Requião, o Dudu, para secretário especial o livraria da obrigação de demitir o irmão, o governador Roberto Requião teria tomado ontem uma decisão mais radical: vai nomeá-lo secretário dos Transportes. Assim, ele seria enquadrado na única exceção prevista na súmula antinepotismo do STF, que prevê que para os cargos de natureza política os parentes podem ser livremente nomeados.
Essa suposta decisão foi revelada logo após o término da sessão baba-ovo que o governador promoveu na “escolinha” de ontem especialmente para enaltecer as qualidades de Eduardo Requião. Já que, como restou provado que o irmão-psicólogo é o melhor administrador portuário do planeta, por que não aproveitá-lo melhor elevando-o à condição de melhor secretário de Transportes do mundo?
A dúvida que subsistia ainda ontem era se, legalmente, Eduardo poderia acumular a nova função com a de superintendente da Appa, o que faria dele o melhor secretário-superintendente da Via Láctea. Se não der para acumular, o novo titular da Appa já estaria escolhido – Daniel Lúcio de Souza, atual diretor financeiro. Rogério Tizzot, atual secretário, voltaria à função de diretor do DER.
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Sumiço no escurinho do Palácio
Não foi fácil promover esta suposta reengenharia para fugir dos ditames da Súmula 13 – olha aí o número do azar! – que proibiu o nepotismo. Tudo começou no dia 20, quando o governador anunciou a nomeação de Eduardo como secretário especial de Assuntos Portuários. Nessa mesma data, o site de legislação da Casa Civil publicava o decreto respectivo, com o número 3.308.
Repentinamente, porém, deram sumiço no decreto. Não houve explicações – mas os mais atentos passaram a suspeitar de que alguma coisa diferente estava acontecendo nos cantos escuros do Palácio das Araucárias.
Ontem, o Decreto 3.308 reapareceu. Mas tratando de assunto completamente diverso: tornar sem efeito o Decreto nº 3.580, de 2004, que demitiu Elizabete Moreira. No mínimo, isto significa que Eduardo Requião nunca foi secretário especial de Assuntos Portuários, pois não existe mais o decreto que o nomeou.
O deputado Marcelo Rangel, do PPS, estranhou essa misteriosa movimentação. E ontem endereçou requerimento de informações ao governador e ao chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.
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Olho Vivo
No Senado 1
O deputado Ricardo Barros, presidente estadual do PP, já não esconde de mais ninguém: quer eleger-se senador em 2010. Organizou o partido nos 399 municípios do Paraná e nos últimos meses tem se dedicado a visitar um por um para sedimentar a estrutura da campanha. Faltam 20 cidades para completar o périplo.
No Senado 2
Barros tem se mostrado um hábil político. Em Brasília, é prestigiado vice-líder de Lula, com trânsito fácil nos ministérios – tanto que conseguiu para Maringá, sua terra, mais recursos do que os obtidos pelo governo estadual para o Paraná inteiro. Mas aqui, internamente, atua na oposição. Integra a frente de apoio a Beto Richa, do PSDB.

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Aqui, um segundo olhar sobre o caso:

Conselheiro do TC diz que nomeação da mulher de juiz não é nepotismo
Publicado em 04/09/2008 Rhodrigo Deda - Gazeta do Povo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) Heinz Herwig ontem afirmou que não caracteriza nepotismo cruzado a contratação, em cargo comissionado para seu gabinete, da advogada Rosane de Fátima Pires Pereira – esposa do juiz Adalberto Xisto Pereira. Para o conselheiro, como não houve troca de favores entre ele e o juiz, não há nepotismo cruzado. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de Herwig, que está de férias.
Já o presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, disse, também por meio de sua assessoria, que se a contratação caracterizar nepotismo cruzado, a demissão da funcionária será imediata. Embora tenha assinado a portaria de nomeação, Baptista informou que a responsabilidade pela contratação é do conselheiro Heinz Herwig.

Segundo revelou ontem o colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, Rosane foi nomeada no TC em 28 de julho, cinco dias após o marido conceder a liminar que permitiu Maurício Requião tomar posse no Tribunal de Contas. Segundo a assessoria de Herwig, não houve nenhuma relação entre a contratação de Rosane e a concessão da liminar favorável ao irmão do governador. Para descartar suspeitas a esse respeito, Herwig lembrou que sempre pertenceu ao grupo de José Richa e Jaime Lerner, opositores do governador Roberto Requião.

Juiz e esposa
Procurada pela reportagem, a advogada não quis dar entrevista. Disse apenas que está separada do juiz Xisto Pereira. Ele não foi encontrado.